Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção
Sociedade Hoteleira Seoane, S.A. (SHS, S.A.)
1. INTRODUÇÃO
1.1 Objectivo
O presente Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), tem como objetivo identificar, avaliar e mitigar os riscos de corrupção, infrações conexas e outras práticas irregulares, nos Hotéis Olissippo, explorados pela Sociedade Hoteleira Seoane, S.A. (doravante SHS, S.A.), assegurando o cumprimento das normas legais e promoção de uma cultura de ética e integridade.
1.2 âmbito de Aplicação
2. Compromisso da Administração
A Administração da SHS, S.A. compromete-se a promover e implementar mecanismos de controlo e prevenção de riscos de corrupção, garantindo a conformidade com a legislação aplicável e os princípios de boas práticas empresariais.
3. Identificação e Avaliação de Riscos
3.1 Metodologia
A metodologia de identificação e avaliação dos riscos assenta nas seguintes etapas:
a) Mapeamento dos processos críticos;
b) Identificação dos riscos inerentes a cada processo;
c) Avaliação da probabilidade e impacto dos riscos;
d) Definição de medidas de mitigação e controlo.
3.2 Áreas de Risco Identificadas
Os principais riscos identificados na SHS, S.A. incluem:
a) Aquisição de bens e serviços: riscos associados a favorecimento indevido na seleção de fornecedores ou na aquisição de bens e serviços;
b) Gestão de Recursos Humanos: possíveis práticas de nepotismo ou favorecimento em processos de recrutamento e promoção;
c) Relações com Clientes e Parceiros:
oferecimento ou recebimento indevido de presentes, convites ou outras vantagens que possam influenciar decisões de negócios;
d) Gestão Financeira e Contabilidade: risco de manipulação de registos financeiros, apropriação indevida de ativos ou fraudes em relatórios financeiros ou pagamentos.
4. Medidas Preventivas e Controles Internos
4.1 Código de Ética e Conduta
Estabelecer diretrizes claras sobre comportamentos esperados e proibidos. Todos os colaboradores devem respeitar e cumprir o Código de Ética e Conduta da empresa, garantindo transparência e idoneidade nas suas ações.
4.2 Procedimentos de Aprovação Hierárquica
a) Todas as transações financeiras devem ser aprovadas por mais de um responsável;
b) Processos de contratação de fornecedores devem seguir critérios claros e objetivos.
4.3 Programas de Formação e Sensibilização
Realização de ações periódicas de formação para colaboradores sobre práticas anticorrupção, integridade e boas práticas empresariais.
4.4 Canais de Denúncia
Implementar mecanismos seguros e confidenciais para que colaboradores e terceiros possam relatar suspeitas de irregularidades.
5. Monitorização e Revisão
A eficácia das medidas implementadas será avaliada periodicamente, com revisões anuais do presente plano, assegurando a sua adequação e atualização face a novas exigências legais e operacionais.
6. Responsabilidades
A implementação e cumprimento do PPRCIC são da responsabilidade de todos os colaboradores, sendo nomeado um responsável pelo cumprimento normativo para coordenar e monitorizar a execução deste plano.
7. Documentação e Registos
Manutenção de registos detalhados de todas as atividades relacionadas ao PPRCIC, incluindo avaliações de risco, medidas implementadas, formações realizadas e denúncias recebidas.
8. Divulgação e Comunicação
Garantia de que o PPRCIC é amplamente divulgado entre todos os colaboradores, fornecedores e parceiros, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade.
9. Conclusão
O compromisso com a prevenção da corrupção e infrações conexas é fundamental para a reputação e sustentabilidade da SHS, S.A. A implementação e cumprimento deste plano reforçam a dedicação da empresa aos valores da integridade e transparência, promovendo um ambiente ético e de confiança para todos os stakeholders.
Em vigor a 14 de Maio de 2025
Mapa de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
| Área de Risco | Descrição do Risco | Probabilidade | Impacto | Medidas Preventivas |
|---|---|---|---|---|
| Compras e Contratação de Fornecedores | - Favorecimento indevido; - Pagamentos ilícitos; - Ausência de critérios objetivos na seleção | Alta | Elevado | - Auditorias regulares; - Segregação de funções; - Transparência nos contratos. |
| Gestão de Recursos | - Nepotismo; - Favorecimento em recrutamento e promoções; - Registos fraudulentos de horas | Média | Médio | Procedimentos transparentes de recrutamento e avaliação |
| Gestão de Pagamentos e Faturação | - Manipulação de faturas; - Pagamentos indevidos; - Fraude financeira | Alta | Elevado | - Controlos internos rigorosos; - Auditorias periódicas; - Dupla verificação em transações financeiras |
| Relações com Clientes e Parceiros | - Ofertas indevidas; - Conflitos de interesse; - Subornos encapotados como brindes | Média | Elevado | - Código de Ética claro; - Registo obrigatório de ofertas e brindes; - Formação contínua |
| Gestão de Stocks e Inventários | - Desvios de materiais; - Registos falsificados; - Favorecimento em compras internas | Média | Médio | - Implementação de rastreamento; - Auditorias regulares; - Responsabilização dos gestores de stock |
| Concessão de Licenças e Autorizações | Pagamentos ilícitos para obtenção de licenças ou certificações | Baixa | Elevado | - Cumprimento estrito da legislação; - Comunicação direta com autoridades reguladoras |